IT O CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária - I. promove ações em defesa do contribuinte, regulando o exer cício da competência tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - II. promove a celebração de convênios que concedem e revogam incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS. - III. é constituído por representantes de Municípios, Estados e Distrito Federal. - IV. é constituído por representantes de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.

Questão 19 – FCC 2009 SEFAZ-SP – Direito Tributário

IT O CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária

I. promove ações em defesa do contribuinte, regulando o exer cício da competência tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. promove a celebração de convênios que concedem e revogam incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS.
III. é constituído por representantes de Municípios, Estados e Distrito Federal.
IV. é constituído por representantes de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.