Direito TributárioCONFAZ
Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São PauloProva:FCC - 2009 - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos
O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária
- I. promove ações em defesa do contribuinte, regulando o exercício da competência tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- II. promove a celebração de convênios que concedem e revogam incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS.
- III. é constituído por representantes de Municípios, Estados e Distrito Federal.
- IV. é constituído por representantes de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em