Q185783 – Legislação Municipal – MSCONCURSOS 2025

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. ( ) De acordo com os critérios de acessibilidade às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possuírem, sendo-lhes reservadas 15% das vagas oferecidas no concurso. ( ) As licenças para tratamento de saúde concedidas na forma dos parágrafos anteriores não poderão exceder o prazo máximo de dois anos, quando o servidor será declarado capaz para o desempenho de suas atribuições ( ) O servidor em estágio probatório que for investido em função de confiança ou que ocupar cargo em comissão, terá o período de estágio probatório suspenso e não adquirirá a estabilidade, salvo comprovada correlação entre as atribuições das funções comissionadas e as de seu cargo, competindo à Comissão de Avaliação de Desempenho analisar a existência da correlação.