Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Ciência da Informação
Em condições normais, a inexistência de contratos formais prévios e explícitos para comercialização eletrônica constitui infração às normas de propriedade intelectual.