Q176429 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2008

O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.

As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.

A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.

O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.

A CF veda a instituição da pena de morte.