Q175986 – Direito Financeiro – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2009

Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos.

Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita.

O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório.

A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório.

A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços pretendidos.