Ano:2008Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasProva:CEBRASPE - 2008 - TJAL - Juiz de Direito Substituto
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental