Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU
Considere a seguinte situação hipotética. Brutus, deputado estadual, costuma apresentar-se aos eleitores que o visitam em seu gabinete como procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União licenciado para o exercício de cargo eletivo, o que só ele sabe ser inverídico. Nessa situação, sobre a conduta de Brutus não incide o crime de usurpação de função pública.