Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU
Com relação a loteamentos urbanos, a aquisição por município ou pelo Distrito Federal de vias, praças, espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos dá-se a partir do momento em que o projeto de loteamento é aprovado pelo poder público.