Questão 24 – CESPE/CEBRASPE 2004 TCU

Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU

A proteção à propriedade industrial como propriedade intelectual constitui exceção à liberdade de concorrência, pois permite a comercialização com exclusividade da invenção tecnológica, por tempo ilimitado.

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