Q157347 – Direito Tributário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2019

dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.

será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas.

não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.

não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante.

poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.