Q157333 – Direito Tributário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2019

São três as espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições sociais.

A extrafiscalidade relaciona-se com a independência do Estado em prestar atividade ao contribuinte.

A manifestação prévia do sujeito passivo é condição para a cobrança assumir natureza tributária.

Instituir contribuições previdenciárias de servidores públicos do Distrito Federal é competência exclusiva da União.

Pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica.