Q145253 – Direito Administrativo – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

A concessão de serviço público será sempre precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

As empresas brasileiras não gozam de preferências na concorrência pela concessão de serviço público.

A permissão de serviço público não pode ser feita em favor de pessoa física.

A interrupção do serviço público é legalmente vedada, ainda que haja inadimplemento do usuário.

O serviço público adequado pode prescindir do critério da atualidade.