Q145233 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

pode ser manejada somente pela União, como ente central da República.

depende de julgamento judicial de pedido interventivo formulado nos termos constitucionais.

é essencial ao próprio conceito de Federação, que não existe sem ela.

como ato político puro, não está sujeita a controle judicial.

possui caráter excepcional — visto que a regra é a não intervenção — e limitado.