Ano:2022Banca:Centro de Seleção da UFGÓrgão:Prefeitura Municipal de GoiâniaProva:CS-UFG - 2022 - PMGO-GYN - Analista em Assuntos Sociais - Pedagogo
A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como mediador de conflitos o agente que conduz o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia executar essa ação?