Q136753 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2024

A ação deveria ter sido ajuizada apenas contra o ente público, de modo que deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva de Manuel.

Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente litisconsorcial.

O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e simples no polo passivo.

O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e unitário no polo passivo.

Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente simples.