Conforme previsto na Portaria n.o 399/2006 (Pacto pela Saúde), as prioridades do Pacto de Gestão são:
I- DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação;
II- ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS, com ênfase na Centralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;
III- IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos. De acordo com os itens da questão, marque a alternativa CORRETA: