Nos termos da Portaria n.o 399/2006 (Pacto pela Saúde), o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. Marque a única alternativa que NÃO configure uma destas prioridades pactuadas:
Q130793 – Legislação – CETAP 2011
Questões de Legislação relacionadas
- Q175079 · Legislação · 2007Analise as seguintes assertivas sobre a Comunicação Social. I. O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de…
- Q175078 · Legislação · 2007É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito
- Q175077 · Legislação · 2007Considere as seguintes afirmativas sobre o Supremo Tribunal Federal: I. A aprovação de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal…
- Q175076 · Legislação · 2007O Presidente da República Federativa do Brasil poderá delegar algumas de suas atribuições privativas aos Ministros de Estado, ao…
- Q175075 · Legislação · 2007De acordo com a Constituição Federal de 1988 NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo
- Q175074 · Legislação · 2007A competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é