Questão 103 – CESPE/CEBRASPE 2010 DPE-BA – Direitos…

Carreira Pública

Direitos Difusos e Coletivos

Ano:2010Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:CEBRASPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

A inversão do ônus da prova, conforme a lei que rege a ACP, pode ser feita a critério do juiz.

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