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Carreira Pública

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Senado Federal, foi condenado à sanção de…

1Q12108

Direito ConstitucionalDireitos fundamentais: ampla defesa em PAD e vedação de penas perpétuas

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Senado Federal, foi condenado à sanção de demissão em processo administrativo disciplinar. Não bastasse a sanção que sofrera, ainda foi informado por um colega que jamais poderia voltar a ocupar um cargo público no âmbito da União. Irresignado com o desfecho do processo administrativo disciplinar, no qual não fora defendido por advogado, e mais ainda com a informação recebida do colega, Pedro procurou um renomado administrativista e o consultou a respeito da compatibilidade desses acontecimentos com a ordem constitucional. Foi-lhe corretamente informado que o processo administrativo disciplinar

Sobre esta questão

Esta é a questão 27 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Técnico Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Direitos fundamentais: ampla defesa em PAD e vedação de penas perpétuas. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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