TransportesANTT - regulação do transporte rodoviário de passageiros
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes
Em relação às resoluções e atividades da ANTT, agência reguladora dos transportes terrestres no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
- I. A passagem comprada pelo viajante tem validade de um ano, a contar da data de sua primeira emissão, independentemente de estar com data e horário marcados.
- II. A ANTT não regula a acessibilidade aos veículos por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mas apenas cumpre as normas da ABNT.
- III. Além do DPVAT, os ônibus das empresas de transporte interestadual de passageiros devem ser cobertos, em território nacional, por um Seguro de Responsabilidade Civil.