Questão 93 – FGV 2022 SF – Política Econômica e Finanças…

Política Econômica e Finanças PúblicasTeto de Gastos (EC 95/2016): gatilhos de vedação

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas

Conforme a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, no caso de descumprimento do Teto de Gastos Primários, ficam acionados os seguintes gatilhos de vedações, à exceção de

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