O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no plano diretor. Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. - ( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser prevista a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente. - ( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas serão livremente negociados. - ( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei poderão ser realizadas operações consorciadas interfederativas.

Questão 78 – FGV 2022 SF – Direito Urbanístico

Direito UrbanísticoOperações urbanas consorciadas (Estatuto da Cidade)

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano

O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no plano diretor.

Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser prevista a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas serão livremente negociados.
( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei poderão ser realizadas operações consorciadas interfederativas.

Q11159 – Direito Urbanístico – Fundação Getulio Vargas 2022

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