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Carreira Pública

Maria foi vítima de violência doméstica e temia que o longo percurso entre sua residência e a escola na qual…

1Q10974

Direito das MulheresLei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Maria foi vítima de violência doméstica e temia que o longo percurso entre sua residência e a escola na qual os seus filhos se encontravam matriculados pudesse aumentar seu grau de exposição a novas agressões por parte do seu companheiro. Esse último fora inicialmente retirado do lar por decisão de um policial, já que o Município em que residia não era sede de comarca e não havia delegado no dia do atendimento. Maria compareceu a uma escola próxima à sua residência e solicitou a transferência de seus filhos, sendo-lhe dito que seria posicionada na fila de espera das transferências solicitadas no decorrer do exercício. Quanto às agressões sofridas por Maria, um servidor da unidade hospitalar pública informou que os custos com o atendimento, conforme a tabela do SUS, seriam cobrados do seu antigo companheiro.

Considerando os balizamentos estabelecidos em lei, é correto afirmar que a narrativa

Sobre esta questão

Esta é a questão 93 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito das Mulheres, no assunto Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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