Q14098 – Serviço Social – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.

A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.

A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.

A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.

A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.