Q109559 – Legislação do TJDFT – Fundação Getulio Vargas 2022

será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos integrais;

será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez por junta médica, constituída de um médico e dois enfermeiros do quadro do TJDFT;

deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez quando requerer nova licença para igual fim, dentro dos próximos dois anos;

deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez e, reconhecida a incapacidade do magistrado, o corregedor do Tribunal editará o ato de aposentadoria.