Q109558 – Legislação do TJDFT – Fundação Getulio Vargas 2022

presidido pelo Corregedor do Tribunal e se reúne ordinariamente de forma trimestral;

competente para julgar o conflito de competência entre órgãos e entre desembargadores do próprio Tribunal;

competente para julgar representação contra técnico judiciário por excesso injustificado de prazos legais e regimentais;

integrado pelo Presidente do Tribunal, pelo Primeiro Vice- Presidente, pelo Segundo Vice-Presidente e pelo Corregedor da Justiça;

composto, entre outros, pelo Corregedor do Tribunal, que funciona como relator nas representações contra Desembargadores.