Questão 16 – FGV 2022 TJDFT – Legislação do TJDFT

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProva:FGV - 2022 - TJDFT - Técnico Judiciário - Enfermagem

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum. Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

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