Direito Tributário e Direito FinanceiroITR: imunidade e isenção de assentados
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 40 hectares nos arredores de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Não possui outro imóvel e o assentamento está sendo explorado por associação ou cooperativa de produção. Em relação a sua situação em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, assinale a afirmativa correta.