Questão 66 – FGV 2022 SF – Direito Tributário e Direito…

Direito Tributário e Direito FinanceiroSimples Nacional - opção e vedações

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional.

No regime especial do Simples Nacional, pode, em regra, optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições, a microempresa ou empresa de pequeno porte

Questões de Direito Tributário e Direito Financeiro relacionadas

Q10878 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2022A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o…
Q10877 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2022Determinado clube de futebol resolve se tornar Sociedade Anônima de Futebol com o objetivo de se tornar mais competitivo e conseguir…
Q10876 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2022A base de cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas - é o valor do resultado do exercício, antes…
Q10875 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2022A Empresa GHIK teve receita anual no ano-calendário anterior de R$ 72.000.000 (setenta e dois milhões de reais) e isenção de IRPJ de 50%…
Q10874 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2022Em determinado ano após 2019, a Justiça Militar da União descumpriu o limite individualizado para as despesas primárias e nos exercícios…
Q10873 · Direito Tributário e Direito Financeiro · 2022Mario Moreira, servidor concursado da União desde 2014, perdeu seu cargo por ato normativo motivado em razão do descumprimento do limite…

Q10847 – Direito Tributário e Direito Financeiro – Fundação Getulio Vargas 2022

Questões de Direito Tributário e Direito Financeiro relacionadas