Q10764 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2022

Exame de corpo de delito é a perícia médico-legal sobre a integridade física da pessoa ofendida.

A confissão do acusado supre a ausência de prova pericial sobre os vestígios do delito.

Cadeia de custódia é o registro cronológico das movimentações do vestígio coletado, a partir de sua entrega ao instituto de criminalística.

O juiz pode julgar de forma diversa se discordar da conclusão do laudo pericial produzido, sem determinar nova perícia.

O réu deve ser absolvido por falta de prova se a perícia não pôde ser realizada em razão do desaparecimento dos vestígios do crime.