Legislação Penal EspecialViolência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)
No que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.
Legislação Penal EspecialViolência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)
No que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.
Esta é a questão 82 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Legislação Penal Especial, no assunto Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública, que você pode resolver completa, com cronômetro.