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Carreira Pública

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. - I. A constatação da…

1Q10766

Direito Processual PenalNulidades, denunciação caluniosa e indisponibilidade da ação penal

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

  • I. A constatação da reduzida competência técnica do defensor implica a nulidade do processo.
  • II. Não há crime no fato de o réu atribuir o delito a pessoa que ele sabe ser inocente e, com suas declarações, provocar o indiciamento desta.
  • III. O Ministério Público pode desistir do processo penal se surgir prova manifesta de que o réu não concorreu para o delito.

Sobre esta questão

Esta é a questão 85 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Nulidades, denunciação caluniosa e indisponibilidade da ação penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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