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Carreira Pública

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes - ambientais, analise as afirmativas a seguir…

1Q10751

Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança PúblicaResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes

  • ambientais, analise as afirmativas a seguir. I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime. II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.
  • III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.

Está correto o que se afirma em

Sobre esta questão

Esta é a questão 70 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública, no assunto Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais (Lei 9.605/1998). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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