Q10649 – Direito Internacional Público – Fundação Getulio Vargas 2022

É possível que um tratado conste de um instrumento único ou de vários instrumentos conexos.

Excluem-se do âmbito de aplicação da Convenção os tratados constitutivos de organizações internacionais.

Em regra, uma parte soberana pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado. Esta técnica enquadra-se entre os meios suplementares de interpretação de tratados.

Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma tornar-se-á suspenso.