Q103797 – Direito Constitucional – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2024

Cada legislatura terá a duração de oito anos.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.

O vereador possui imunidade material por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição de seu município.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.