Questão 39 – IMPARH 2024 PMF – Noções de Direito Civil

Ano:2024Banca:Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:IMPARH - 2024 - PMF - Analista da Procuradoria-Geral do Município (PGM)

Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Aldeota (outrora denominada Outeiro) e Meireles. Ocorre que alguns imóveis privados, inclusive edifícios de alto padrão, encontram-se inseridos em áreas destinadas às praças públicas. Em resumo, o Município de Fortaleza conta com diversos bens imóveis privados localizados exatamente onde deveriam existir praças públicas.

Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza deve:

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Q103755 – Noções de Direito Civil – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2024

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