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Carreira Pública

No âmbito da discussão do projeto de lei orçamentária anual, um grupo de Senadores almejava apresentar…

1Q10350

Direito FinanceiroEmendas ao projeto de lei orçamentária anual

No âmbito da discussão do projeto de lei orçamentária anual, um grupo de Senadores almejava apresentar emendas para que fossem aumentados os valores das dotações orçamentárias destinadas à implementação de determinado direito prestacional, o qual se mostrava particularmente relevante para os seus nichos eleitorais. Para tanto, indicaram os recursos a serem utilizados, que resultariam da redução ou da anulação das dotações destinadas a certas despesas.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, as despesas passíveis de serem escolhidas pelos Senadores, como origem dos valores que seriam considerados em suas emendas, podem estar relacionadas

Sobre esta questão

Esta é a questão 69 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Financeiro, no assunto Emendas ao projeto de lei orçamentária anual. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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