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Carreira Pública

Q10239 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2022

1Q10239

Direito ConstitucionalNacionalidade - perda e extradição

Juan, brasileiro nato e artista plástico de renome internacional, embora fosse apaixonado pelo Brasil, requereu a nacionalidade do País Alfa, que integra a União Europeia, de modo a facilitar o recebimento de financiamentos e a realização de negócios no âmbito dos demais países que integram o referido bloco. O seu requerimento foi deferido, o que aumentou, inclusive, a facilidade do ingresso de Juan no território de Alfa nas sucessivas viagens que realizava, no curso do ano, a partir do território brasileiro.

Anos depois, Juan foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime no País Alfa. Como se encontrava em território brasileiro, o referido País solicitou a sua extradição.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, consoante a narrativa, que Juan

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