Q101650 – Técnico de Procuradoria – Fundação Getulio Vargas 2023

Maria e Roberto, ambos brasileiros, ela domiciliada desde a infância na França e ele domiciliado havia muitos anos na Alemanha, conheceram-se pela internet e começaram a namorar. Após algum tempo mantendo um relacionamento a distância, os dois decidiram contrair matrimônio. O casamento foi validamente celebrado em cerimônia civil realizada em Portugal, país onde residiam muitos de seus familiares, sem que os nubentes nada declarassem acerca do regime de bens que pretendiam adotar. Enquanto planejavam o casamento, Maria e Roberto decidiram que gostariam de viver juntos na Espanha. Tomaram, assim, todas as providências para que, imediatamente após o término da cerimônia de casamento, pudessem mudar-se de forma definitiva para a capital espanhola, o que efetivamente fizeram, ali estabelecendo juntos seu domicílio único, pela primeira vez na condição de casados. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), o regime de bens aplicável aos cônjuges nesse caso será determinado pela lei: