André e Alberto celebraram um contrato de grande vulto financeiro, voltado para o fornecimento de insumos necessários à atividade empresarial deste último. Em certo momento do cumprimento do contrato, porém, as partes se desentenderam sobre a incidência de certos deveres recíprocos no contrato e levaram sua divergência à apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz competente para julgar o caso não encontre na lei nenhuma norma jurídica que trate especificamente do objeto da controvérsia entre André e Alberto, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) admite que o julgador, entre outras possibilidades:
André e Alberto celebraram um contrato de grande vulto financeiro, voltado para o fornecimento de insumos…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Técnico de Procuradoria
Sobre esta questão
Esta é a questão 86 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Técnico de Procuradoria. Ela cobra Técnico de Procuradoria. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Técnico de Procuradoria, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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