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Carreira Pública

João, prefeito do Município de Niterói, no exercício de suas funções, editou um ato administrativo (01) que…

1Q101649

Técnico de Procuradoria

João, prefeito do Município de Niterói, no exercício de suas funções, editou um ato administrativo (01) que preencheu, regularmente, todos os elementos exigidos em lei para tanto (competência, forma, finalidade, motivo e objeto). Apurou-se, contudo, que o ato administrativo não estava produzindo os efeitos almejados pela Administração Pública. Posteriormente, o chefe do Poder Executivo da municipalidade, em outra seara, editou novo ato administrativo (02), eivado da pecha de ilegalidade. O prefeito, então, buscou parecer junto à Procuradoria Municipal, para assessorá-lo sobre os caminhos que poderiam ser adotados para a retirada dos atos administrativos do mundo jurídico. Nesse cenário, é correto afirmar que a Administração Pública:

Sobre esta questão

Esta é a questão 84 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Técnico de Procuradoria. Ela cobra Técnico de Procuradoria. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura Municipal de Niterói - Técnico de Procuradoria, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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