Casos de violência por ocasião de competições esportivas são recorrentes. Diante disso, analise as afirmativas a seguir. - I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições desportivas entre torcedores e torcida é exclusivo do Estado. - II. Considera-se torcida organizada a pessoa jurídica regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas. - III. As torcidas organizadas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas, deverão manter cadastro atualizado contendo, ao menos, nome completo; filiação; fotografia; números de registro civil e CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço completo e escolaridade.

Questão 72 – FGV 2022 SF – Direito Desportivo

Direito DesportivoEstatuto do Torcedor: torcidas organizadas

Casos de violência por ocasião de competições esportivas são recorrentes. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.

I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições desportivas entre torcedores e torcida é exclusivo do Estado.
II. Considera-se torcida organizada a pessoa jurídica regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas.
III. As torcidas organizadas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas, deverão manter cadastro atualizado contendo, ao menos, nome completo; filiação; fotografia; números de registro civil e CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço completo e escolaridade.