Q10158 – Direito Desportivo – Fundação Getulio Vargas 2022

A Justiça Desportiva Antidopagem constitui órgão integrante da Justiça Desportiva.

O custeio das atividades da Justiça Desportiva Antidopagem dar-se-á pelo pagamento de custas iniciais pelas partes envolvidas.

Compete à Justiça Desportiva Antidopagem exclusivamente casos relativos às modalidades e competições desportivas de âmbito profissional.

A Justiça Desportiva Antidopagem é formada por um Tribunal e uma Procuradoria, com competência exclusivamente para casos referentes à dopagem, sendo certo que, dentre suas atribuições, está a de homologar decisões proferidas por organismos internacionais antidoping.

A mera posse de substância proibida não constitui violação às regras antidoping. Para aplicação de punição deverá ser considerado pelo Tribunal o uso da substância.