Q10156 – Direito Desportivo – Fundação Getulio Vargas 2022

Para o desempenho da função de Treinador Profissional de Futebol não há exigência de experiência na função ou formação em Escolas de Educação Física ou similares.

Optando o Treinador e o respectivo clube por anotar a carteira de trabalho e previdência social do empregado, o contrato de trabalho vigorará por prazo indeterminado.

A relação jurídica mantida entre o Treinador Profissional de Futebol e o clube de futebol é regida por lei específica, sendo inaplicáveis as disposições legais previstas na legislação do trabalho e da previdência social.

O Treinador Profissional de Futebol é considerado empregado, e a respectiva associação desportiva ou clube de futebol é considerada empregadora, se contratado, mediante qualquer remuneração, com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou amadores, transmitindo conhecimento técnico e tático para o desempenho e prática da modalidade desportiva. Portanto, o vínculo de emprego na hipótese é obrigatório.

Os direitos à liberdade técnica e tática da equipe de futebol do Treinador Profissional de Futebol limitam-se às atividades de treinos e jogos, não cabendo a ele interferir ou exigir do clube quaisquer providências acerca das determinações de órgãos desportivos, por se tratar de matéria administrativa.