Q101527 – Direito Tributário e Financeiro – Fundação Getulio Vargas 2023

João deve recolher normalmente o IPTU para o Município referente a tal imóvel alugado;

tal imóvel, enquanto estiver alugado para o INSS, é considerado imune do pagamento de IPTU pela imunidade recíproca dos entes federativos;

tal imóvel alugado é isento de IPTU pela lei municipal;

o IPTU incidente sobre tal imóvel só não será recolhido em caso de norma contratual expressa transferindo a responsabilidade tributária de seu pagamento para a União Federal;

tal imóvel alugado não é isento de IPTU por ser o INSS uma autarquia, e não um Poder.