Q101448 – Analista Processual – Fundação Getulio Vargas 2023

não poderá interpor embargos de declaração, por falta de interesse recursal, bastando-lhe protocolizar petição simples;

não poderá interpor embargos de declaração, por incabíveis, já que o provimento jurisdicional não é uma sentença;

poderá interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação regular;

poderá interpor embargos de declaração, no prazo de dez dias úteis, a partir da intimação regular;

poderá interpor embargos de declaração, no prazo de quinze dias úteis, a partir da intimação regular.