Q101416 – Analista Processual – Fundação Getulio Vargas 2023

somente são reconhecidos aos brasileiros natos e, nos limites estabelecidos pelo ato de naturalização, aos brasileiros naturalizados, não a estrangeiros como Maria;

podem ser fruídos por Maria, observadas as distinções estabelecidas pela ordem constitucional em relação aos brasileiros;

são plenamente reconhecidos a Maria, sem qualquer distinção em relação aos brasileiros natos ou naturalizados;

somente são reconhecidos aos brasileiros, natos ou naturalizados, não a estrangeiros como Maria;

podem ser fruídos por Maria caso a legislação infraconstitucional venha a reconhecê-los.