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Carreira Pública

João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios…

1Q10077

Direito ConstitucionalPublicidade institucional e impessoalidade (art. 37, § 1º, CF)

João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios norteadores da publicidade institucional custeada com recursos públicos. Três atos vinham sendo particularmente contestados. O primeiro ato era a campanha publicitária desenvolvida para estimular as famílias a verificarem se seus filhos tinham problemas auditivos, sendo utilizado, como símbolo, a estilização de uma orelha, que passou a integrar as publicações oficiais e diversos outdoors espalhados pelo Município, sendo que João era conhecido pelo apelido "orelhão". O segundo ato apontava para a divulgação de informativo no qual eram elencadas todas as obras públicas realizadas no Município Alfa nos três anos anteriores, o que coincidia com o início da gestão de João. O terceiro ato, por sua vez, especificamente relacionado à inauguração de um hospital público, atribuía essa realização a João, não ao Município propriamente dito.

À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar, em relação aos atos praticados por João, que

Sobre esta questão

Esta é a questão 96 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Publicidade institucional e impessoalidade (art. 37, § 1º, CF). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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