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Carreira Pública

Q10078 – Direito Eleitoral – Fundação Getulio Vargas 2022

1Q10078

Direito EleitoralPropaganda eleitoral antecipada (art. 36-A, Lei nº 9.504/1997)

Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.

Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:

  • I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X;
  • II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e
  • III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.

À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que

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