Direito EleitoralPropaganda eleitoral antecipada (art. 36-A, Lei nº 9.504/1997)
Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.
Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:
- I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X;
- II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e
- III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que