Q100660 – Fiscal de Tributos – Fundação Getulio Vargas 2015

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, por não ter contraído matrimônio;

tem o direito de habitação sobre o imóvel, em virtude da relação de união estável;

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa;

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se divorciado de sua esposa;

tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa.